ESTATUTOS

(Preparados pelos Fundadores do Grémio)

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Artigos 1º
(NATUREZA E SEDE)

1. A Associação Cultural "Portuguese Language Writers of Canada - Cultural Association", também designada por Grémio Literário de Língua Portuguesa - aberta ao desenvolvimento intelectual individual e colectivo e à diversidade de ideologias filosóficas, religiosas e políticas, em qualquer ramo da diversidade humana, quando tratadas sob o ponto de vista literário - foi fundada no dia 7 de Dezembro de 2004, com duração por tempo indeterminado. O fim desta Associação é a cultura das letras e pode ser constituída por escritores, professores, jornalistas, articulistas da comunicação escrita (jornais, revistas...), ou electrónica (rádio, televisão...), artistas e todos quantos se interessem pela cultura e pela vida intelectual, que comungam dos objectivos definidos nestes estatutos.

2. O Grémio Literário de Língua Portuguesa é uma organização sem fins lucrativos.

3. O Grémio Literário de Língua Portuguesa tem sede temporária na seguinte localidade:

Grémio Literário de Língua Portuguesa
9981 Old Homestead Rd
Pefferlaw, Ontario,
L0E 1N0 Canadá

4. Os sócios fundadores são os seguintes membros:

Dr. Óscar Francisco Conceição Monteiro
Dr. Ricardo Bruton de Castro Lopo
Prof. Dr. José Carlos Teixeira
Prof. Dr. Manuel Alves Louro

Artigo 2º
(OBJECTIVOS)

1. Os Objectivos do Grémio Literário são:

  1. promover e divulgar a Língua Portuguesa através dos trabalhos dos Escritores/Autores Lusófonos* da Língua Portuguesa como património e parte do mosaico da herança multicultural do Canadá;
  2. promover esses Escritores/Autores;
  3. dar-lhes o devido reconhecimento;
  4. apoiar e aconselhar autores que queiram publicar os seus trabalhos;
  5. estimular o gosto pela escrita e pela leitura.

*Escritores/Autores Lusófonos (Portugal, Brasil, Goa, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau, Timor)

2. Para atingir esses Objectivos do Grémio Literário, as estratégias a seguir, entre várias outras, envolvem:

  1. Orientar, guiar e aconselhar os autores inexperientes, e não só, no processo da publicação (fazer a revisão de textos e biografia, planeamento do desenho das páginas, das capas e contra-capas, paginação, o arranjo, a disposição temática, visual, e das artes gráficas etc., etc);
  2. Ajudar a fazer a escolha de tipógrafos reputáveis;
  3. Apoiar financeiramente os Escritores da Língua Portuguesa no Canadá;
  4. Atribuir prémios aos Escritores de Língua Portuguesa no Canadá;
  5. Atribuir bolsas de estudo e prémios aos estudantes da Língua Portuguesa no Canadá;
  6. Estabelecer uma biblioteca de Literatura Portuguesa;
  7. Organizar encontros, colóquios, palestras, conferências, seminários tertúlias, círculos de estudo;
  8. Publicar revistas, jornais ou outros documentos de interesse para promover Escritores da Língua Portuguesa no Canadá e a Literatura Portuguesa;
  9. Promover intercâmbio com associações e organismos nacionais e estrangeiros;
  10. Colaborar com as entidades ou grupos a quem competem objectivos idênticos ou que se dediquem à investigação e recolha da escrita portuguesa.
  11. Promover e apoiar a difusão da Língua portuguesa pelas comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo.
  12. Conferir aos sócios que prestarem relevantes serviços ao Grémio, um certificado de mérito.

Artigo 3º
(SÓCIOS)

1. CONDIÇÕES DE ADMISSÃO DE SÓCIOS:

  1. Pessoas adultas;
  2. Todos os simpatizantes que desejem provover os objectivos da Associação.

2. A ADMISSÃO de SÓCIOS pode ser feita:

  1. Por pedido de admissão do interessado por carta escrita;
  2. Por meio dum outro sócio por carta escrita;
  3. Sempre com a aprovação expressa da Direcção;
  4. Após um período de tirocínio em que o candidato dê provas de disponibilidade para promover os objectivos do Grémio;
  5. Em todos os casos tendo em conta as objecções dos membros que deverão ser apresentadas à Direcção antes de se tornarem sócios.

3. DIREITOS E DEVERES:

  1. Votar na eleição dos membros da Direcção;
  2. Apresentar objeções a aceitação de sócios novos que não sejam compatíveis com os objectivos do Grémio;
  3. Votar em assuntos relacionados com as alterações dos estatutos;
  4. Usar as insígnias;
  5. Participar nas reuniões, assembleias, actividades;
  6. Pagar as quotas anualmente;
  7. Oferecer voluntária e gratuitamente o melhor do seu esforço quando forem solicitados nas actividades do Grémio.

4. DEMISSÃO

  1. Todos os membros que não paguem as quotas;
  2. Os que são convidados a demitirem-se, por motivos incompatíveis com o espírito do Grémio.

Artigo 4º
(ATRIBUIÇÕES)

Com vista à realização dos seus objectivos o Grémio Literário de Língua Portuguesa tem entre outras, as seguintes atribuições:

  1. Angariar fundos através de quotas;
  2. Angariar fundos através de eventos, donativos e doações;
  3. Angariar fundos através de Programas de Assistência Governamental que hajam;

Artigo 5º
(DIRECÇÃO)

A Direcção é o órgão executivo da Associação, constituída por seguintes directores:

  1. PRESIDENTE
  2. VICE PRESIDENTE (um ou vários)
  3. SECRETÁRIO/A (um bilingue ou vários)
  4. TESOUREIRO/ A (Assistente/s de Tesoureiro)
  5. COORDENADOR/A da gestão dos associados
  6. AUDITOR/A verificador/a das contas
  7. DIRECTOR/A organizador/a das festas
  8. DIRECTOR/A angariador de fundos
  9. DIRECTOR/A das relações públicas
  10. DIRECTOR/ A das relações inter-governamentais
  11. DIRECTOR/ A de atribuição de bolsas
  12. DIRECTOR/A da organização de prémios literários
  13. DIRECTOR/A do protocolo (hinos, bandeiras... recrutamento de assistentes...
  14. DIRECTOR/ A do Património histórico do GRÉMIO...
  15. DIRECTOR/ A responsável pela informática
  16. DIRECTOR/ A das comunicações telefónicas
  17. DIRECTOR/ A de projectos especiais
  18. DIRECTOR/ A responsável pela Website

2. A Direcção terá a sua reunião ordinária sempre que for julgado necessária, sem ultrapassar dois meses e extraordinária por convocação de dois dos seus membros.

3. Compete à Direcção:

  1. Propor e executar o Plano de Actividades e o Orçamento;
  2. Apresentar Relatório e Contas de Gerência;
  3. Aprovar o seu funcionamento;
  4. Admitir e / ou excluir novos associados;
  5. Fixar o quantitativo das quotas a pagar pelos membros;
  6. Tomar conhecimento das despesas e receitas;
  7. Determinar a aquisição do material necessário;
  8. Fazer no fim do ano um relatório de todas as actividades e das despesas e receitas;
  9. Apresentar propostas à Assembleia Geral;
  10. Aceitar subsídio, doações, heranças ou legados;
  11. Representar a Associação;
  12. Exercer as demais competências que a Assembleia Geral nela delegar.
  13. Exercer qualquer outra função necessária para a boa administração do Grémio;

4. O Presidente e Vice-Presidente

  1. O mandato do Presidente é de 2 anos;
  2. Os outros membros da Direcção serão eleitos por escrutínio secreto individualmente, entre os membros do Grémio e têm o mandato de dois anos a contar do dia da posse;
  3. Se forem reeleitos poderão manter-se nos respectivos cargos por um 2º. mandato;
  4. Quando o Presidente chegar ao fim do seu mandato, será substituído pelo Vice-Presidente que ascende automaticamente à presidência.
  5. Se o Vice Presidente não aceitar a função de presidente, haverá eleição do Presidente.
  6. Quem aceitar o cargo de Vice-President deve estar preparado para eventualmente ocupar o cargo de Presidente.
  7. Se durante o mandato o Vice-Presidente estiver impossibilitado de assumir o cargo de Presidente, deverá demitir-se para ser substituído por alguém capaz de assumir mais tarde a Presidência.

5. Compete ao Presidente:

  1. Convocar as reuniões;
  2. Presidir às reuniões;
  3. Dirigir os trabalhos das reuniões;
  4. Velar pelo cumprimento das obrigações, estimular e coordenar o trabalho dos membros;
  5. Representar a Direcção e delegar no Vice-Presidente;
  6. Promover a constituição da nova Direcção;
  7. Assinar e visar a correspondência da sua responsabilidade.

6. Compete ao Vice-Presidente:

  1. Desempenhar especialmente os encargos que o Presidente nele delegar, substituindo-o em todos os seus impedimentos;
  2. Exercer, dependente do Presidente, tudo o que este lhe incumbir.

7. Compete ao Secretário (pelo menos dois, sendo um bilingue):

  1. Lavrar as actas das reuniões, e fazer as demais escriturações incumbidas pelo Presidente e Vice-Presidente;
  2. Fazer as inscrições dos membros no respectivo livro ou ficheiro, e anotar as presenças e ausências;
  3. Manter em ordem o serviço da correspondência;
  4. Requisitar o material necessário ao bom funcionamento;
  5. Recolher dados para a elaboração do relatório anual.

8. Compete ao Tesoureiro:

  1. Ter em ordem o livro da caixa;
  2. Arrecadar as receitas e pagar as despesas;
  3. Fazer a cobrança das quotas;
  4. Apresentar mensalmente, em reunião de Direcção, o movimento da tesouraria;
  5. Apresentar à Direcção o movimento da caixa, antes de tomar posse a nova Direcção.

9. Cada Director pode criar comités de trabalho... assistentes etc.

10. Os membros do comité editorial não podem fazer parte do comité de apoio financeiro nem
do comité de atribuição dos PRÉMIOS

11. O apoio financeiro e os prémios só podem ser concedidos a residentes no Canadá e
redigidos em Língua Portuguesa.

12. São necessários três directores:

  1. Responsável pelo comité editorial
  2. Responsável pelo comité de apoio financeiro - Bolsas;
  3. Responsável pelo Comité de Atribuição de prémios literários.

13. Assegurar que as regras relacionadas com os dois anos como director reflictam claramente a interpretação e a intenção como fica esclarecido:

Artigo 6º
(ASSEMBLEIA GERAL)

1. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos;

2. A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, por convocação de um décimo dos sócios;

3. A Assembleia Geral será presidida por uma mesa composta por 3 sócios, eleita em lista maioritária;

4. Compete à Assembléia Geral:

  1. Alterar e reformar os estatutos;
  2. Aprovar e alterar o seu Regimento;
  3. Definir as grande linhas de actuação;
  4. Aprovar o relatório e contas de gerência;
  5. Eleger os membros dos órgãos do C:N:I.;
  6. Retirar a qualidade aos associados, quando tal seja justificável a proposta da Direcção;

Artigo 7º
(CONSELHO FISCAL)

1. O Conselho Fiscal é composto por 3 elementos eleitos;

2. Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentadas pela Direcção;
  2. Solicitar à Direcção todas as informações consideradas úteis ao normal funcionamento.
  3. Vigiar pelo cumprimento dos Estatutos e Regulamentos do Grémio.

Artigo 8º
(BOLSAS DE ESTUDO)

1. Processo para a publicação dos trabalhos apresentados:

  1. Submetê-los ao Comité de Apoio Editorial
  2. O Comité de Atribuição de Bolsas dá o apoio financeiro
  3. A aprovação do apoio financeiro é condicionada pelo contrato prévio de publicação com a Casa Editora e o pagamento será feito directamente pelo Comité à Casa Editora.
  4. Todo o recipiendário do apoio financeiro deve inserir na secção dos agradecimentos uma menção da contribuição financeira do Grémio.

2. Comité de atribuição de prémios literários:

  1. Abrirá concursos para os jornalistas
  2. Avaliará os trabalhos submetidos
  3. Seleccionará os vencedores
  4. As categorias dos Prémios a atribuir serão as seguintes:

- Livros de Prosa e Poesia - adultos e crianças
- Artigos de Jornalismo:

3. A submissão dos livros e dos artigos ao comité poderá ser feita directamente pelos autores ou por proposição de intermediários expressamente mandatados e autorizados.

Artigo 9º
(CONVOCAÇÕES)

1. PRAZO PARA AS CONVOCAÇÕES:

  1. REUNIÕES DA DIRECÇÃO - 4 dias de antecedência
  2. REUNIÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS DOS SÓCIOS E REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS - Convocação com 21 dias de antecedência
  3. REUNIÕES do SENADO - convocação com 21 dias de antecedência
  4. REUNIÕES DE TERTÚLIAS - 14 dias de antecedência
  5. REUNIÕES DE COMITÉS - 7 dias de antecedência

2. MOTIVOS PARA AS CONVOCAÇÕES:

  1. REUNIÕES para votar em todos os actos extraordinários que tenham implicações importantes com os objectivos do Grémio;
  2. REUNIÕES gerais de prestação de contas;
  3. REUNIÕES para a apresentação do relatório do Presidente,
  4. REUNIÕES para a apresentação do relatório do auditor.


Artigo 10º
(SENADO)

1. O Senado é constituído pelos Fundadores do Grémio bem como automaticamente, pelos Presidentes do Grémio, depois do termo do seu mandato presidencial. Contudo, o 1º Presidente do Senado passará a ser o 1º Presidente do Grémio.

2. Os senadores têm a função de consultores, de apoio aos poderes legalmente vigentes e convocação de reuniões dos sócios para assuntos de dissolução da direcção e de referendos.

3. Os membros do Senado têm o privilégio de convidar membros da direcção fundadora a fazerem parte do Senado.

4. O Senado tem o poder de convocar reuniões, assembleias gerais dos sócios para debaterem assuntos relacionados com a continuidade do Grémio ou para dissolução da Direcção.

5. Permitir que os sócios do Grémio votem anualmente na eleição do Presidente do Senado do Grémio, Vice-Presidente do Senado e Secretário do Senado.

6. Permitir que os sócios do Grémio elejam pessoas merecedoras para futuros membros vitalícios do Senado.

7. O Senado ficará com o poder de veto sobre qualquer decisão tomada pela Direcção do Grémio.

8. O Senado ter direito a uma verba dos fundos do Grémio disponível para poder usar como entender, em benefício do Grémio.

9. Quando um membro vitalício do Senado se encontre incapacitado por questões de saúde ou condições financeiras, que seja isento do pagamento de quotas.

Artigo 11º
(COTAS)

1. A partir de Outubro de 2004, ou "pro rata" a partir da data de inscrição para se tornar sócio/a.

Artigo 12º
(DIREITO DE VOTOS)

1. Membros com quotas em dia

2. Nas eleições cada membro conta por um só voto.

3. Podem haver votos por procuração

Artigo 13º
(SÍMBOLOS)

1. Logos

2. Badalo

3. Diplomas de sócios

4. Alfinetes de lapela Gravata de uniforme Capa, Lenço (senhoras).

5. Chapéu


Artigo 14º
(GRÉMIO LIBRARY FUND)

Estabelecer um Grémio Library Fund para assegurar o estabelecimento de uma Biblioteca Lusófona, que seria depositária de livros publicados pelo Grémio, livros oferecidos ao Grémio, do património histórico do Grémio (agendas e actas de reuniões,albuns fotográficos, gravações, artigos de jornais, etc.),  jornais comunitários, o património histórico de outras associações comunitárias que não tenham onde depositá-lo, presentes recebidos pelo Grémio (e.g. quadros, martelo oferecido para as reuniões da Direcção do Grémio).

Artigo 15º
(GRÉMIO PATRONS FUND)

Estabelecer um Grémio Patrons Fund para proteger os dinheiros contribuidos pelos patrocinadores em perpetuidade, com o objectivo de criar um fundo de investimento cujos rendimentos possam ser aplicados em qualquer projecto enquadrado na realização dos objectivos do Grémio Literário.

Artigo 16º
(GRÉMIO EDUCATIONAL AWARD AND BURSARIES FUND)

Estabelecimento do Grémio Educational Awards and Bursaries Fund, com o propósito específico de acumular capital para investimento, cujos rendimentos seriam aplicados anualmente na atribuição de prémios e bolsas de estudo para estudantes da Língua Portuguesa.

Artigo 17º
(PATRIMÓNIO HISTÓRICO DO GRÉMIO)

Criar o posto de "Trustee" do Património Histórico do Grémio, que responsabilizar-se-ia:

Artigo 18º
(PATROCINADORES)

Todo o patrocinador que tenha contribuido para cima de $500 seja isento por dois anos do pagamento de quotas e que retenha todos os privilégios de sócio (exemplo: direito de voto, etc.).


Estes estatutos foram elaborados pelos fundadores...

...e concluídos em Toronto, no dia 7 de Julho de 2006


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Alguns dos artigos dos estatutos originais foram alterados, estando incorporado neles o que foi proposto e aprovado durante a Reuinão Geral de Sócios que teve lugar no dia 19 de Abril de 2008.


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